OAB-PI integra audiência que discute implantação do PROCON em Teresina
Terca-feira, 20 de Junho de 2017, (14h52)
A OAB-PI, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC), participou de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Teresina que tratou da necessidade de criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) em Teresina-PI.
Proposto pelos vereadores Venâncio Cardoso, Gustavo Gaioso, Teresinha Medeiros e Ítalo Barros, o debate pontuou sobre a importância da proteção e da defesa ao consumidor na capital, por meio do incentivo da concretização do projeto em discussão.
"Nós, enquanto Ordem, trabalhamos em prol dos direitos e deveres dos consumidores e, por isso, precisamos debater sobre o assunto. A implantação da PROCON em Teresina solucionará os conflitos com mais eficácia. Além disso, devemos ter em mente que este programa e proteção ao consumidor também possui um lado educativo, pois esclarece sobre os direitos que cada um possui”, declarou o presidente da CDDC, Michel Saldanha.
Representantes do Poder Público, Instituições e da sociedade civil debateram também sobre a possibilidade de o Órgão ser criado por Lei Municipal, que representará mais um serviço à população teresinense.
Registrou-se a presença do deputado Estadual Luciano Nunes, de representantes da Defensoria Pública, da Coordenação Geral do PROCON e da sociedade civil.
Fonte: http://www.oabpi.org.br/noticia/2892/oab-pi-integra-audiencia-que-discute-implantacao-do-proco