OAB critica emenda da reforma política que permitiria censura na internet
Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017, (09h04)
Em entrevista à imprensa, Lamachia lembrou que o Marco Civil da Internet já prevê as possibilidades para a retirada de um conteúdo que seja ofensivo à honra e à dignidade da pessoa a partir de decisão judicial. “Não quero dizer que o texto não possa evoluir, mas isso não pode ocorrer desta forma, ainda mais causando limitação à liberdade”, afirmou Lamachia ao jornal Zero Hora.
“Nossa democracia não merece tanto ataque. A emenda inserida no texto da reforma política é uma clara tentativa de impor censura na internet. Tenho condenado o discurso do ódio e a propagação de informações falsas na internet, mas o combate a esses males só pode se dar dentro da lei. Mais uma vez se pretende combater o crime, cometendo outro crise, desta feita contra a liberdade de expressão e de imprensa, em aberto desrespeito ao texto constitucional”, completou.
A medida, proposta pelo deputado Áureo (Solidariedade), prevê a remoção de conteúdos da internet após denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado. A publicação teria de ser retirada do ar em no máximo 24 horas.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=154663