Escola Judiciária abre inscrições para curso “Questões Controvertidas na Lei Maria da Penha”
Quinta-feira, 02 de Maio de 2019, (14h16)
Já estão abertas as inscrições para o curso “Questões Controvertidas na Lei Maria da Penha”, promovido pela Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI) na modalidade de Educação à Distância (EaD). As inscrições podem ser realizadas até o dia 9 de maio, por meio da página eletrônica da Escola (abaixo orientações de inscrição). A formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Com duração de 30 horas/aula, o curso visa a capacitação dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) quanto às competências necessárias no julgamento das causas envolvendo violência de gênero, tendo em vista, implicações pertinentes à aplicação da Lei Maria da Penha, que têm um outro direcionamento atualmente. A ementa do curso inclui ainda o debate de controvérsias jurídicas presentes na Lei.
Ao todo, 40 vagas estão sendo ofertadas para a formação. Para a validação do curso, na modalidade EaD, não é necessário anexar, no ato da inscrição, autorização do gestor imediato.
A ministrante do curso é a magistrada da comarca de Pedreiras, juíza Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, com competência exclusiva em violência doméstica. É também tutora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão e representante do Maranhão no Fórum Nacional de Juízes e Juíza de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.