Corregedoria Geral da Justiça e Secretaria de Fazenda farão mutirão de execução fiscal
Segunda-feira, 01 de Julho de 2019, (15h08)
A Corregedoria Geral da Justiça do Piauí e o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, vão realizar um mutirão de negociação fiscal. A proposta da Corregedoria Geral de Justiça tem como objetivo atender a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que trata do fomento à conciliação e mediação entre as partes, aumentando a produtividade do Judiciário e a recuperação eficiente do crédito público.
Em reunião realizada nesta segunda (1), com o secretário de Fazenda do Estado, Rafael Fonteles, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Manoel de Souza Dourado, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, a juíza Lucicleide Belo, a Secretária Geral da CGJ, Mônica Lopes e o Procurador do Estado designado para atuar junto o Poder Judiciário, Danilo Santana discutiram detalhes do mutirão. “Esse mutirão é realizado por meio do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, e tem por objetivo a organização e a gestão de processos, com racionalização de procedimentos, integração de dados e ações estratégicas para a redução do acervo processual e a recuperação eficiente do crédito público, de forma contínua e com a cooperação do Poder Executivo”, afirma o Corregedor Geral da Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa.
A secretária geral da CGJ ressalta que tanto Estado como Judiciário já vão trabalhar para que a mutirão possa realizado no mês de outubro. “Nesse sentido, o Estado precisa aprovar uma Lei que possibilite parcelamentos e transações nos créditos fiscais. O secretário, Rafael Fonteles já nos garantiu que o Governo do Estado vai apresentar o projeto de Lei assim que a Assembléia Legislativa retorne de recesso. Da nossa parte, já vamos acionar as Varas de Execução Fiscal do Estado para começarmos a seleção de possíveis processos que possam participar do mutirão”, explica Mônica Lopes.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Manoel de Souza Dourado, destaca que a CGJ também vai fazer a mesma proposta ao município de Teresina. “Também vamos nos encontrar com a Secretaria de Finanças para tentarmos avançar na capital. Essas são as primeiras tratativas e nossa ideia é fazer uma semana de conciliação envolvendo processos em que o Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina são autores”, destaca Dr. Dourado.
O secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, aprovou a idéia e vai dar seguimento a proposta da Corregedoria. “A ideia principal é conseguirmos por meio desse mutirão uma negociação fiscal mais rápida, tanto das dívidas ajuizadas com as dívidas não ajuizadas, para que o Estado possa recuperar logo esse crédito e o contribuinte mantenha sua regularidade junto ao fisco estadual”, afirma Rafael Fonteles.
Desde 2016, que o Provimento nº 57, instituiu, de forma permanente, o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça. O documento foi assinado no dia 22 de Julho de 2016 pela então Corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi. O programa é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, com apoio das Corregedorias de Justiça locais. A execução fica a cargo do juiz da vara competente para o processamento das execuções fiscais, no estado ou município.